Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 | 2020/04/17 |
Autorização para a renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 |
| Despacho n.º 4698-C/2020 | 2020/04/17 |
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 4698-C/2020 |
| Decreto n.º 2-C/2020 | 2020/04/17 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-C/2020 |
| Despacho n.º 4698-A/2020 | 2020/04/17 |
Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5. |
Despacho n.º 4698-A/2020 |
| Lei n.º 9-A/2020 | 2020/04/17 |
Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID -19. |
Lei n.º 9-A/2020 |
| Despacho n.º 4698-F/2020 | 2020/04/17 |
Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Despacho n.º 4698-F/2020 |
| Portaria n.º 94-B/2020 | 2020/04/17 |
Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor. |
Portaria n.º 94-B/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 | 2020/04/17 |
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 |
| Portaria n.º 94-C/2020 | 2020/04/17 |
Cria a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência. |
Portaria n.º 94-C/2020 |
| Portaria n.º 94-A/2020 | 2020/04/16 |
Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social. |
Portaria n.º 94-A/2020 |