Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 6948-A/2020 | 2020/07/06 |
Determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos. |
Despacho n.º 6948-A/2020 |
| Despacho n.º 5945/2020 | 2020/06/01 |
Determina a revogação expressa do Despacho n.º 3547/2020, de 22 de março. |
Despacho n.º 5945/2020 |
| Despacho n.º 3485-C/2020 | 2020/03/19 |
Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19. |
Despacho n.º 3485-C/2020 |
| Despacho n.º 3301-A/2020 | 2020/03/15 |
Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis. |
Despacho n.º 3301-A/2020 |
| Despacho n.º 4097-B/2020 | 2020/04/02 |
Determina as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios. |
Despacho n.º 4097-B/2020 |
| Despacho n.º 4270-C/2020 | 2020/04/07 |
Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária ou da entrega dos medicamentos no domicílio. |
Despacho n.º 4270-C/2020 |
| Despacho n.º 3299/2020 | 2020/03/14 |
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas. |
Despacho n.º 3299/2020 |
| Despacho n.º 9042/2020 | 2020/09/22 |
Determina o formato das cópias dos documentos a que se referem as disposições legais do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, bem como os termos em que pode ser feita por via eletrónica a declaração de nascimento |
Despacho n.º 9042/2020 |
| Despacho n.º 6087-A/2020 | 2020/06/04 |
Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual. |
Despacho n.º 6087-A/2020 |
| Despacho n.º 6608-B/2020 | 2020/06/24 |
Determina os horários de funcionamento dos estabelecimentos autorizados a funcionar 24 horas e dos postos de abastecimento de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa. |
Despacho n.º 6608-B/2020 |