Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 30/2002 | 2015/01/20 |
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior |
 lei302002_2012.pdf |
| Lei n.º 159/99 | 2015/01/20 |
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais |
lei15999_1409.pdf |
| Lei n.º 107-B/2003 | 2015/01/20 |
Orçamento do Estado para 2004 |
lei107b2003_3112.pdf |
| Decreto-Lei n.º 75/2008 | 2015/01/20 |
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012). |
dl752008_2204.pdf |
| Portaria n.º 224/2006 | 2015/01/20 |
Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, respeitantes aos seguintes países: Alemanha, Angola, Cabo Verde, Federação da Rússia, Grécia, México, Moçambique, Reino Unido, República Popular da China e Ucrânia |
Portaria224/2006 |
| Declaração de Rectificação n.º 22-A/2008 | 2015/01/20 |
Rectificação à Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro |
declaracaorectificacao_n22a2008.pdf |
| Decreto-Lei n.º 7/2003 | 2015/01/20 |
Transferência de competências |
lei72003_1501.pdf |
| Portaria n.º 759/2009 | 2015/01/20 |
Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
portaria7592009_1607.pdf |
| Lei n.º3/2008 | 2015/01/20 |
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário |
lei32008_1801.pdf |
| Lei n.º 5-A/2002 | 2015/01/20 |
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias |
lei5a2002_1201.pdf |