Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Portaria n.º 69/2022 | 2022/02/02 |
Alteração da Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril, que estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca |
Portaria n.º 69/2022 |
| Portaria n.º 11/2021 | 2021/01/08 |
Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho. |
Portaria n.º 11/2021 |
| Lei n.º 15/2021 | 2021/04/07 |
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Lei n.º 15/2021 |
| Lei n.º 17/2021 | 2021/04/07 |
Alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10 -A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 17/2021 |
| Despacho n.º 3696-D/2022 | 2022/03/29 |
Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado |
Despacho n.º 3696-D/2022 |
| Despacho n.º 3894-A/2021 | 2021/04/17 |
Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres. |
Despacho n.º 3894-A/2021 |
| Despacho n.º 4473-D/2021 | 2021/04/30 |
Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais. |
Despacho n.º 4473-D/2021 |
| Despacho n.º 9573-A/2021 | 2021/09/30 |
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade. |
Despacho n.º 9573-A/2021 |
| Despacho n.º 10703-A/2021 | 2021/10/29 |
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade. |
Despacho n.º 10703-A/2021 |
| Despacho n.º 11888-C/2021 | 2021/11/30 |
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade. |
Despacho n.º 11888-C/2021 |