Consultas de Documentação

E.g., 2022/06
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 71-A/2021 2021/08/13

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade.

Decreto-Lei n.º 71-A/2021
Decreto-Lei n.º 75/2008 2015/01/20

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012).

PDF icon dl752008_2204.pdf
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 2020/09/29

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 78-A/2020
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 2021/09/29

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 78-A/2021
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 2020/10/01

Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei n.º 79-A/2020
Decreto-Lei n.º 79/2020 2020/10/01

Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial

Decreto-Lei n.º 79/2020
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 2021/01/22

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 8-A/2021
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 2021/01/22

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Decreto-Lei n.º 80/2020 2020/10/02

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais

Decreto-Lei n.º 80/2020
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 2020/10/15

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 87-A/2020

Páginas