Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
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Decreto-Lei n.º 101-A/2020 2020/11/27

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família

Decreto-Lei n.º 101-A/2020
Despacho n.º 1689-A/2021 2021/02/12

Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020.

Despacho n.º 1689-A/2021
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 2021/07/09

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Decreto-Lei n.º 56-C/2021
Decreto-Lei n.º 32/2021 2021/05/12

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

Decreto-Lei n.º 32/2021
Portaria n.º 168-B/2021 2021/08/02

Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 168-B/2021
Decreto-Lei n.º 287/2000 2015/02/25

Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99

PDF icon Decreto-Lei n.º 287/2000
Portaria n.º 166/2021 2021/07/30

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Portaria n.º 166/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 2021/08/17

Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021.

Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021
Decreto-Lei n.º 64/2021 2021/07/28

Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

Decreto-Lei n.º 64/2021
Despacho n.º 5418-A/2021 2021/05/28

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Despacho n.º 5418-A/2021

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