Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento |
Descrição |
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|---|---|---|---|
| Despacho n.º 1050-A/2021 | 2021/01/25 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde. |
Despacho n.º 1050-A/2021 |
| Decreto n.º 2-A/2021 | 2021/01/07 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-A/2021 |
| Decreto n.º 11-A/2020 | 2020/12/21 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 11-A/2020 |
| Portaria n.º 80/2021 | 2021/04/07 |
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações. |
Portaria n.º 80/2021 |
| Decreto n.º 3-A/2021 | 2021/01/14 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-A/2021 |
| Decreto n.º 4/2021 | 2021/03/13 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 4/2021 |
| Decreto n.º 6/2021 | 2021/04/03 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6/2021 |
| Decreto n.º 6-A/2021 | 2021/04/15 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6-A/2021 |
| Decreto n.º 7/2021 | 2021/04/17 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 7/2021 |
| Despacho n.º 12622/2020 | 2020/12/29 |
Regulamenta o pedido de reembolso do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, e altera a regulamentação da suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º do mesmo diploma. |
Despacho n.º 12622/2020 |