Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 270/2009 2015/01/20

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

PDF icon dl2702009_3009.pdf
Decreto-Lei n.º 28-B/2020 2020/06/26

Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Decreto-Lei n.º 28-B/2020
Decreto-Lei n.º 287/2000 2015/02/25

Alterações ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei n.º 270/99

PDF icon Decreto-Lei n.º 287/2000
Decreto-Lei n.º 29-A/2021 2021/04/29

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção.

Decreto-Lei n.º 29-A/2021
Decreto-Lei n.º 29-B/2021 2021/05/04

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.

Decreto-Lei n.º 29-B/2021
Decreto-Lei n.º 291/90 1990/09/20

Estabelece o Regime do Controlo Metrológico

Decreto-Lei n.º 30-A/2020 2020/06/29

Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 30-A/2020
Decreto-Lei n.º 310/2002 2002/12/18

Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro; Competências às câmaras municipais - Protecção contra quedas em resguardos, coberturas de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo

PDF icon Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 32/2021 2021/05/12

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

Decreto-Lei n.º 32/2021
Decreto-Lei n.º 35-A/2021 2021/05/18

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2021.

Decreto-Lei n.º 35-A/2021

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