Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 24/2020 2020/05/25

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020.

Decreto-Lei n.º 24/2020
Decreto-Lei n.º 24/2021 2021/03/26

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.

Decreto-Lei n.º 24/2021
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 2021/03/30

Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei n.º 25-A/2021
Decreto-Lei n.º 254/2009 2009/09/24

Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro; Código Florestal

PDF icon Decreto-Lei n.º 254/2009 de 24 de Setembro
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 2021/04/05

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.

Decreto-Lei n.º 26-A/2021
Decreto-Lei n.º 26-B/2021 2021/04/13

Define a natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 26-B/2021
Decreto-Lei n.º 26-C/2021 2021/04/13

Procede à regulamentação do apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador.

Decreto-Lei n.º 26-C/2021
Decreto-Lei n.º 26/2020 2020/06/16

Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado.

Decreto-Lei n.º 26/2020
Decreto-Lei n.º 269/2009 2015/01/20

Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008

PDF icon dl2692009_3009.pdf
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 2020/06/19

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

Decreto-Lei n.º 27-B/2020

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