Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 20-A/2020 | 2020/05/06 |
Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-B/2020 | 2020/05/06 |
Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-C/2020 | 2020/05/07 |
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-D/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias. |
Decreto-Lei n.º 20-D/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-E/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. |
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-F/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro. |
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-G/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-H/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20/2020 | 2020/05/01 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20/2020 |
| Decreto-Lei n.º 204/99 | 1999/07/09 |
Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho; Diploma que regula o processo de elaboração, de aprovação, de execução e de alteração dos planos regionais de ordenamento florestal a aplicar nos espaços florestais |
 Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de Junho |