Consultas de Documentação

E.g., 2023/12
Título/Referência Data do Documentoordenação descendente Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 3614-G/2020 2020/03/23

Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência.

Despacho n.º 3614-G/2020
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 2020/03/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID -19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

Decreto-Lei n.º 10-C/2020
Despacho n.º 3659-A/2020 2020/03/24

Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF.

Despacho n.º 3659-A/2020
Despacho n.º 3659-E/2020 2020/03/24

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

Despacho n.º 3659-E/2020
Despacho n.º 3659-B/2020 2020/03/24

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

Despacho n.º 3659-B/2020
Despacho n.º 3659-D/2020 2020/03/24

Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19.

Despacho n.º 3659-D/2020
Despacho n.º 3651/2020 2020/03/24

Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020.

Despacho n.º 3651/2020
Despacho n.º 3659-C/2020 2020/03/24

Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Despacho n.º 3659-C/2020
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 2020/03/24

Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março.

Decreto-Lei n.º 10-E/2020
Portaria n.º 80-A/2020 2020/03/25

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos.

Portaria n.º 80-A/2020

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