Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 3614-G/2020 | 2020/03/23 |
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência. |
Despacho n.º 3614-G/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-C/2020 | 2020/03/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID -19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas. |
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 |
| Despacho n.º 3659-A/2020 | 2020/03/24 |
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF. |
Despacho n.º 3659-A/2020 |
| Despacho n.º 3659-E/2020 | 2020/03/24 |
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Despacho n.º 3659-E/2020 |
| Despacho n.º 3659-B/2020 | 2020/03/24 |
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália. |
Despacho n.º 3659-B/2020 |
| Despacho n.º 3659-D/2020 | 2020/03/24 |
Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19. |
Despacho n.º 3659-D/2020 |
| Despacho n.º 3651/2020 | 2020/03/24 |
Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020. |
Despacho n.º 3651/2020 |
| Despacho n.º 3659-C/2020 | 2020/03/24 |
Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. |
Despacho n.º 3659-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-E/2020 | 2020/03/24 |
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março. |
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 |
| Portaria n.º 80-A/2020 | 2020/03/25 |
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Portaria n.º 80-A/2020 |