Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 83-A/2009 | 2015/01/20 |
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). |
 portaria83a2009_2201.pdf |
| Portaria n.º 82/2020 | 2020/03/29 |
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais. |
Portaria n.º 82/2020 |
| Portaria n.º 82-C/2020 | 2020/03/31 |
Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições. |
Portaria n.º 82-C/2020 |
| Portaria n.º 81/2020 | 2020/03/26 |
Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. |
Portaria n.º 81/2020 |
| Portaria n.º 80/2021 | 2021/04/07 |
Regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações. |
Portaria n.º 80/2021 |
| Portaria n.º 80-A/2021 | 2021/04/07 |
Procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro |
Portaria n.º 80-A/2021 |
| Portaria n.º 80-A/2020 | 2020/03/25 |
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Portaria n.º 80-A/2020 |
| Portaria n.º 794/2000 | 2000/09/20 |
Aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC — Educação) |
Portaria794/2000 |
| Portaria n.º 76-B/2020 | 2020/03/18 |
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020. |
Portaria n.º 76-B/2020 |
| Portaria n.º 759/2009 | 2015/01/20 |
Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. |
portaria7592009_1607.pdf |