Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 16/2020 | 2020/04/15 |
Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 16/2020 |
| Decreto-Lei n.º 17/2009 | 2009/01/14 |
Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho |
 Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro |
| Decreto-Lei n.º 17/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 17/2020 |
| Decreto-Lei n.º 177/2001 | 2015/02/25 |
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho |
Decreto-Lei n.º 177/2001 |
| Decreto-Lei n.º 18-A/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 18-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 18/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 18/2020 |
| Decreto-Lei n.º 18/2021 | 2021/03/12 |
Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. |
Decreto-Lei n.º 18/2021 |
| Decreto-Lei n.º 19-A/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 19-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19-B/2020 | 2020/04/30 |
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional. |
Decreto-Lei n.º 19-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 19/2020 | 2020/04/30 |
Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 19/2020 |