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Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 106-A/2020 | 2020/12/30 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 106-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 107/2020 | 2020/12/31 |
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 107/2020 |
| Decreto-Lei n.º 109/2020 | 2020/12/31 |
Estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa. |
Decreto-Lei n.º 109/2020 |
| Decreto-Lei n.º 12-A/2020 | 2020/04/06 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19. |
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 124/2006 | 2006/06/28 |
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |
 Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |
| Decreto-Lei n.º 127/2005 | 2005/08/05 |
Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto; O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF) |
Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto |
| Decreto-Lei n.º 134/2006 | 2006/07/25 |
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) |
Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de Julho de 2006 |
| Decreto-Lei n.º 14-A/2020 | 2020/04/07 |
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos. |
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-A/2021 | 2021/02/12 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 |