Consultas de Documentação
| Título/Referência |
Data do Documento |
Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 71/2020 | 2020/03/15 |
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas. |
Portaria n.º 71/2020 |
| Portaria n.º 71-A/2020 | 2020/03/15 |
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. |
Portaria n.º 71-A/2020 |
| Despacho n.º 3301-B/2020 | 2020/03/15 |
Medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19. |
Despacho n.º 3301-B/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 | 2020/03/16 |
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros. |
Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 260-A/2020 | 2020/03/16 |
Retifica o Despacho n.º 3301-D/2020, de 15 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 260-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 | 2020/03/16 |
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 | 2020/03/16 |
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020 |
| Despacho n.º 3372-C/2020 | 2020/03/17 |
Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar |
Despacho n.º 3372-C/2020 |
| Regulamento n.º 255-A/2020 | 2020/03/18 |
Aprova o Regulamento Que estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Emergência Epidemiológica Covid-19. |
Regulamento n.º 255-A/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 | 2020/03/18 |
Autorização da declaração do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 |