Consultas de Documentação

E.g., 2023/06
Título/Referênciaordenação ascendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 2020/04/02

Autorização da renovação do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 2021/02/01

Programa de resposta económica e social para o Algarve

 Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 2020/03/18

Autorização da declaração do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 2021/01/28

Autorização da renovação do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 2021/04/14

Autorização da renovação do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 2021/01/13

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

 Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 2021/01/06

Autorização da renovação do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
Regulamento n.º 255-A/2020 2020/03/18

Aprova o Regulamento Que estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Emergência Epidemiológica Covid-19.

 Regulamento n.º 255-A/2020
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 2015/02/25

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

 PDF icon Regimes Previstos
Portaria n.º232/2008 2015/01/16

Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março

 PDF icon portarian2322008.pdf

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