Consultas de Documentação

E.g., 2022/12
Título/Referênciaordenação ascendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 2020/04/17

Autorização para a renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 2020/04/02

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 2021/02/01

Programa de resposta económica e social para o Algarve

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 2020/03/18

Autorização da declaração do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 2021/01/28

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021 2021/04/14

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 2021/01/13

Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 2021/01/06

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
Regulamento n.º 255-A/2020 2020/03/18

Aprova o Regulamento Que estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Emergência Epidemiológica Covid-19.

Regulamento n.º 255-A/2020
Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais 2015/02/25

Regimes previstos para o mecenato cultural no âmbito dos benefícios fiscais

PDF icon Regimes Previstos

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