Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 | 2020/11/06 |
Autorização da declaração do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A |
| Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 | 2020/10/07 |
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril |
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 | 2020/10/06 |
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril |
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 | 2021/03/11 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 | 2021/03/10 |
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização dos profissionais do setor da cultura e assegure que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos. |
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 | 2021/02/25 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 | 2021/02/11 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 | 2020/07/29 |
Plano de emergência social e económico para o Algarve. |
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 | 2021/08/17 |
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021. |
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 | 2020/04/17 |
Autorização para a renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 |