Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 | 2021/07/30 |
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020 | 2020/11/18 |
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 | 2020/03/19 |
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 | 2020/03/16 |
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 | 2020/03/13 |
Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 | 2021/03/25 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 | 2020/12/17 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 | 2020/12/04 |
Autorização da renovação do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020 | 2020/11/20 |
Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença |
Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 | 2020/11/20 |
Autorização da renovação do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 |