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Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 14-F/2020 | 2020/04/13 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-F/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-E/2020 | 2020/04/13 |
Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual. |
Decreto-Lei n.º 14-E/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-C/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-C/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2021 | 2021/02/22 |
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 14-B/2020 | 2020/04/07 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. |
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 14-A/2021 | 2021/02/12 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 14-A/2020 | 2020/04/07 |
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos. |
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 134/2006 | 2006/07/25 |
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) |
 Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de Julho de 2006 |
| Decreto-Lei n.º 127/2005 | 2005/08/05 |
Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto; O presente diploma estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF) |
Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto |
| Decreto-Lei n.º 124/2006 | 2006/06/28 |
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho; Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |
Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios |