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Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 177/2001 | 2015/02/25 |
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho |
 Decreto-Lei n.º 177/2001 |
| Decreto-Lei n.º 17/2020 | 2020/04/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 17/2020 |
| Decreto-Lei n.º 17/2009 | 2009/01/14 |
Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho |
Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro |
| Decreto-Lei n.º 16/2020 | 2020/04/15 |
Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 16/2020 |
| Decreto-Lei n.º 159/2012 | 2012/07/24 |
Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de Julho; Regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira, e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respectiva sinalização |
Decreto-Lei n.º 159/2012 de 24 de Julho |
| Decreto-Lei n.º 15/2021 | 2021/02/23 |
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 15/2021 |
| Decreto-Lei n.º 15/2020 | 2020/04/15 |
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. |
Decreto-Lei n.º 15/2020 |
| Decreto-Lei n.º 15/2009 | 2009/01/14 |
Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro; Alteração do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto |
Decreto-Lei n.º 15/2009 de 14 de Janeiro |
| Decreto-Lei n.º 144/2011 | 2011/11/30 |
Decreto-Lei n.º 144/2011, de 30 de Novembro, Alteração do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho; Alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro |
Decreto-Lei n.º144/2011 de 30 de Novembro |
| Decreto-Lei n.º 14-G/2020 | 2020/04/13 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 |