Consultas de Documentação

E.g., 2022/06
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Decreto-Lei n.º 20-F/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

Decreto-Lei n.º 20-F/2020
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 2020/05/12

Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço.

Decreto-Lei n.º 20-E/2020
Decreto-Lei n.º 20-D/2020 2020/05/12

Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias.

Decreto-Lei n.º 20-D/2020
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 2020/05/07

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-C/2020
Decreto-Lei n.º 20-B/2020 2020/05/06

Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-B/2020
Decreto-Lei n.º 20-A/2020 2020/05/06

Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 20-A/2020
Decreto-Lei n.º 19/2020 2020/04/30

Estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 19/2020
Decreto-Lei n.º 19-B/2020 2020/04/30

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 19-B/2020
Decreto-Lei n.º 19-A/2020 2020/04/30

Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 19-A/2020
Decreto-Lei n.º 18/2021 2021/03/12

Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca.

Decreto-Lei n.º 18/2021

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