Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 46-A/2020 | 2020/07/30 |
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. |
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 433/99 de 26 de Outubro | 2015/01/06 |
Código de Procedimento e de Processo Tributário |
 codigoprrocedimentoprocessotributario.pdf |
| Decreto-Lei n.º 42-A/2022 | 2022/06/30 |
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 42-A/2022 |
| Decreto-Lei n.º 398/98 – 17-12-98 - DR n.º 290/98 SÉRIE I-A | 2015/01/06 |
Lei Geral Tributária |
lgt_01_2014.pdf |
| Decreto-Lei n.º 39/2021 | 2021/05/31 |
Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 39/2021 |
| Decreto-Lei n.º 39-A/2020 | 2020/07/16 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 39-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 37/2021 | 2021/05/21 |
Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida. |
Decreto-Lei n.º 37/2021 |
| Decreto-Lei n.º 37/2020 | 2020/07/15 |
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. |
Decreto-Lei n.º 37/2020 |
| Decreto-Lei n.º 37-A/2020 | 2020/07/15 |
Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade. |
Decreto-Lei n.º 37-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 36/2020 | 2020/07/15 |
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes. |
Decreto-Lei n.º 36/2020 |