Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 58-B/2020 | 2020/08/14 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 58-A/2020 | 2020/08/14 |
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social |
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 56-C/2021 | 2021/07/09 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta. |
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 56-A/2021 | 2021/07/06 |
Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 56-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 555/99 | 2015/01/20 |
Gestão Administrativa de Obras Particulares |
 dl55599_1612.pdf |
| Decreto-Lei n.º 55/2009 | 2015/01/20 |
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar. |
dl552009_0203.pdf |
| Decreto-Lei n.º 54-A/2021 | 2021/06/25 |
Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE. |
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 53/2020 | 2020/08/11 |
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 53/2020 |
| Decreto-Lei n.º 53-A/2021 | 2021/06/16 |
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 53-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 51/2020 | 2020/08/07 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 51/2020 |