Consultas de Documentação

E.g., 2023/11
Título/Referênciaordenação ascendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 2020/09/03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 62-A/2020
Decreto-Lei n.º 60-A/2021 2021/07/15

Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.

Decreto-Lei n.º 60-A/2021
Decreto-Lei n.º 6/96 2015/01/20

CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro)

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Decreto-Lei n.º 6-E/2021 2021/01/15

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 6-E/2021
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 2021/01/15

Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-D/2021
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 2021/01/15

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Decreto-Lei n.º 6-C/2021
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 2021/01/15

Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 6-B/2021
Decreto-Lei n.º 6-A/2022 2022/01/07

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 6-A/2022
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 2021/01/14

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

Decreto-Lei n.º 6-A/2021
Decreto-Lei n.º 59/99 2015/02/25

Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

PDF icon Decreto-Lei n.º 59/99

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