Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 62-A/2020 | 2020/09/03 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 60-A/2021 | 2021/07/15 |
Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados. |
Decreto-Lei n.º 60-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6/96 | 2015/01/20 |
CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro) |
 dl696_3101.pdf |
| Decreto-Lei n.º 6-E/2021 | 2021/01/15 |
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-D/2021 | 2021/01/15 |
Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 6-D/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-C/2021 | 2021/01/15 |
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. |
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-B/2021 | 2021/01/15 |
Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6-A/2022 | 2022/01/07 |
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 6-A/2022 |
| Decreto-Lei n.º 6-A/2021 | 2021/01/14 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 59/99 | 2015/02/25 |
Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março |
Decreto-Lei n.º 59/99 |