Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
Título/Referênciaordenação ascendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020 2020/11/18

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 2020/03/19

Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 2020/03/16

Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 2020/03/13

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 2021/03/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 2020/12/17

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 2020/12/04

Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020 2020/11/20

Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença

Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 2020/11/20

Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 2020/11/06

Autorização da declaração do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A

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