Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 2020/03/13

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 2021/03/25

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020 2020/12/17

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 2020/12/04

Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020 2020/11/20

Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões plenárias e do respetivo registo de presença

Resolução da Assembleia da República n.º 87-B/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 2020/11/20

Autorização da renovação do estado de emergência

Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 2020/11/06

Autorização da declaração do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 83-A
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 2020/10/07

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 2020/10/06

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 2021/03/11

Autorização da renovação do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021

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