Consultas de Documentação
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Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 | 2021/03/08 |
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 | 2021/11/27 |
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 | 2021/10/29 |
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 | 2021/09/29 |
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 | 2020/12/30 |
Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 | 2020/12/30 |
Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 | 2021/08/20 |
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 | 2020/03/23 |
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005 | 2015/01/20 |
Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública:
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 | 2020/11/20 |
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 |