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Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 78-A/2021 | 2021/09/29 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 78-A/2020 | 2020/09/29 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 75/2008 | 2015/01/20 |
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012). |
 dl752008_2204.pdf |
| Decreto-Lei n.º 71-A/2021 | 2021/08/13 |
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. |
Decreto-Lei n.º 71-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-B/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito. |
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-A/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais. |
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 7/2003 | 2015/01/20 |
Transferência de competências |
lei72003_1501.pdf |
| Decreto-Lei n.º 68/2020 | 2020/09/15 |
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 68/2020 |
| Decreto-Lei n.º 64/2021 | 2021/07/28 |
Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas. |
Decreto-Lei n.º 64/2021 |
| Decreto-Lei n.º 63/2021 | 2021/07/28 |
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas. |
Decreto-Lei n.º 63/2021 |