Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 98/2020 | 2020/11/18 |
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho |
Decreto-Lei n.º 98/2020 |
| Decreto-Lei n.º 95/2020 | 2020/11/04 |
Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade. |
Decreto-Lei n.º 95/2020 |
| Decreto-Lei n.º 94-A/2020 | 2020/11/03 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 94-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 89/2020 | 2020/10/16 |
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde |
Decreto-Lei n.º 89/2020 |
| Decreto-Lei n.º 87-A/2020 | 2020/10/15 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 80/2020 | 2020/10/02 |
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais |
Decreto-Lei n.º 80/2020 |
| Decreto-Lei n.º 8-B/2021 | 2021/01/22 |
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 8-A/2021 | 2021/01/22 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 79/2020 | 2020/10/01 |
Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial |
Decreto-Lei n.º 79/2020 |
| Decreto-Lei n.º 79-A/2020 | 2020/10/01 |
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais |
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 |