Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 1050-A/2021 | 2021/01/25 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde. |
Despacho n.º 1050-A/2021 |
| Despacho 104/2020-XXII | 2020/03/09 |
Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais |
 Despacho 104/2020-XXII |
| Despacho | 2020/04/22 |
Cancelamento das Feiras de Velharias e dos Mercados Quinzenais do mês de maio de 2020 |
Despacho |
| Deliberação n.º 731-A/2020 | 2020/07/09 |
Alteração para 31 de dezembro de 2020 da data estabelecida no n.º 9 da Deliberação n.º 441-A/2020. |
Deliberação n.º 731-A/2020 |
| Deliberação n.º 441-A/2020 | 2020/04/07 |
Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19. |
Deliberação n.º 441-A/2020 |
| Deliberação n.º 34-B/2021 | 2021/01/08 |
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19. |
Deliberação n.º 34-B/2021 |
| Decreto-Lei nº10-A/2020 | 2020/03/13 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei nº10-A/2020 |
| Decreto-Lei nº 20/2020 | 2020/05/01 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei nº 20/2020 |
| Decreto-Lei n.º26/2010 de 30 de Março | 2015/01/16 |
dl262010_3003.pdf |
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| Decreto-Lei n.º 99/2020 | 2020/11/22 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 99/2020 |