Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 12727-A/2020 | 2020/12/31 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 12727-A/2020 |
| Despacho n.º 12622/2020 | 2020/12/29 |
Regulamenta o pedido de reembolso do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, e altera a regulamentação da suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º do mesmo diploma. |
Despacho n.º 12622/2020 |
| Despacho n.º 1242-E/2021 | 2021/01/29 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 1242-E/2021 |
| Despacho n.º 1242-D/2021 | 2021/01/29 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 1242-D/2021 |
| Despacho n.º 1242-C/2021 | 2021/01/29 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 1242-C/2021 |
| Despacho n.º 1242-B/2021 | 2021/01/29 |
Criação do auto de contraordenação de modelo manual e correlativos termos de notificação para uso exclusivo das entidades fiscalizadoras, nomeadamente Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública. |
Despacho n.º 1242-B/2021 |
| Despacho n.º 12344/2020 | 2020/12/20 |
Adota medidas de reforço do controlo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido a fim de evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2. |
Despacho n.º 12344/2020 |
| Despacho n.º 12202-B/2020 | 2020/12/15 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 12202-B/2020 |
| Despacho n.º 12202-A/2020 | 2020/12/15 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 12202-A/2020 |
| Despacho n.º 11888-D/2021 | 2021/11/30 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem. |
Despacho n.º 11888-D/2021 |