Consultas de Documentação

E.g., 2022/01
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 2021/04/30

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 2020/06/22

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 2020/06/12

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 2020/06/12

Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 2020/06/06

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 2020/05/29

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 2021/01/15

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 2020/05/16

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 2020/05/19

Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 2020/05/14

Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020

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