Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2020 | 2020/08/20 |
Delega competências no membro do Governo responsável pela área da saúde para a prática de vários atos e autoriza a realização de despesa relativa à aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 | 2020/08/14 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 | 2021/05/21 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 | 2020/07/31 |
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 | 2020/07/14 |
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 | 2021/05/11 |
Altera as medidas especiais aplicáveis às freguesias de São Teotónio e Longueira/ Almograve, no município de Odemira. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 | 2022/06/30 |
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 | 2020/06/26 |
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 | 2022/01/21 |
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 | 2022/05/30 |
Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 |