Consultas de Documentação

E.g., 2021/12
Título/Referênciaordenação ascendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Portaria n.º 162-B/2020 2020/06/30

Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

Portaria n.º 162-B/2020
Portaria n.º 160/2020 2020/06/26

Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril.

Portaria n.º 160/2020
Portaria n.º 155-A/2020 2020/06/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.

Portaria n.º 155-A/2020
Portaria n.º 15-B/2021 2021/01/15

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

Portaria n.º 15-B/2021
Portaria n.º 149/2020 2020/06/22

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.

Portaria n.º 149/2020
Portaria n.º 148-B/2020 2020/06/19

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro.

Portaria n.º 148-B/2020
Portaria n.º 148-A/2020 2020/06/19

Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril.

Portaria n.º 148-A/2020
Portaria n.º 144/2021 2021/07/09

Prorroga, até 31 de outubro de 2021, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2020 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.

Portaria n.º 144/2021
Portaria n.º 142-B/2021 2021/07/08

Aprova o Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19.

Portaria n.º 142-B/2021
Portaria n.º 138-B/2021 2021/06/30

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Portaria n.º 138-B/2021

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