Consultas de Documentação

E.g., 2022/09
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 2021/07/15

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 2021/07/22

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 2020/11/12

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020 2020/11/18

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as misericórdias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020
Taxas - Controlo Metrológico - 2016 2016/01/13

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

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Taxas - Controlo Metrológico - 2017 2017/01/11

Tabela de taxas do serviço de controlo metrológico

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