Consultas de Documentação

E.g., 2023/01
Título/Referênciaordenação descendente Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 2021/07/22

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 2020/11/12

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020 2020/11/18

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as misericórdias

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020
Taxas - Controlo Metrológico - 2022 2022/12/15
  • Taxa de Aprovação de Modelo
  • Taxas de Serviço
  • Taxa de Deslocação
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