Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Decreto Regulamentar n.º 8/2009 2015/01/20

Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3

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Decreto-Lei n.º 10-A/2020 2020/03/13

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

Decreto-Lei n.º 10-A/2020
Decreto-Lei n.º 10-A/2021 2021/02/02

Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-A/2021
Decreto-Lei n.º 10-B/2021 2021/02/04

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.

Decreto-Lei n.º 10-B/2021
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 2020/03/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID -19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

Decreto-Lei n.º 10-C/2020
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 2020/03/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas.

Decreto-Lei n.º 10-D/2020
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 2020/03/24

Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março.

Decreto-Lei n.º 10-E/2020
Decreto-Lei n.º 10-F/2020 2020/03/26

Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-F/2020
Decreto-Lei n.º 10-G/2020 2020/03/26

Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-G/2020
Decreto-Lei n.º 10-H/2020 2020/03/26

Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 10-H/2020

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