Consultas de Documentação

E.g., 2021/10
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 2021/06/24

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021 2021/07/01

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 2020/10/14

Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 2020/10/14

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 2020/10/22

Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 2020/10/14

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 2020/10/26

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 2021/07/09

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 2020/11/02

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021 2021/07/15

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2021

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