Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 | 2020/07/31 |
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 | 2021/05/21 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 | 2020/08/14 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2020 | 2020/08/20 |
Delega competências no membro do Governo responsável pela área da saúde para a prática de vários atos e autoriza a realização de despesa relativa à aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 | 2021/05/28 |
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006 | 2006/05/26 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio; Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios |
 Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 | 2020/08/28 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 | 2021/06/04 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 | 2021/06/04 |
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 | 2021/06/17 |
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 |