Consultas de Documentação
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Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 | 2020/03/16 |
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 | 2020/03/19 |
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-D/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020 | 2020/11/18 |
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 | 2021/07/30 |
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 | 2020/11/20 |
Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005 | 2015/01/20 |
Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública:
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 | 2020/03/23 |
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 | 2021/08/20 |
Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 | 2020/12/30 |
Aprova um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 | 2020/12/30 |
Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 |