Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto n.º 3-F/2021 | 2021/02/26 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-F/2021 |
| Decreto n.º 4/2021 | 2021/03/13 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 4/2021 |
| Decreto n.º 6-A/2021 | 2021/04/15 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6-A/2021 |
| Decreto n.º 6/2021 | 2021/04/03 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6/2021 |
| Decreto n.º 7/2021 | 2021/04/17 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 7/2021 |
| Decreto n.º 8/2020 | 2020/11/08 |
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 8/2020 |
| Decreto n.º 9/2020 | 2020/11/21 |
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 9/2020 |
| Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 | 2015/01/20 |
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes Intermédios da Administração Pública |
 dregulamentar19a2004_1405.pdf |
| Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 | 2021/05/28 |
Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher». |
Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 |
| Decreto Regulamentar n.º 6/2006 | 2015/01/20 |
SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março |
dregulamentar62006_2006.pdf |