Consultas de Documentação

E.g., 2021/08
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Decreto n.º 6-A/2021 2021/04/15

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 6-A/2021
Decreto n.º 6/2021 2021/04/03

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 6/2021
Decreto n.º 7/2021 2021/04/17

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Decreto n.º 7/2021
Decreto n.º 8/2020 2020/11/08

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 8/2020
Decreto n.º 9/2020 2020/11/21

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 9/2020
Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004 2015/01/20

Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes Intermédios da Administração Pública

PDF icon dregulamentar19a2004_1405.pdf
Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 2021/05/28

Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021
Decreto Regulamentar n.º 6/2006 2015/01/20

SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março

PDF icon dregulamentar62006_2006.pdf
Decreto Regulamentar n.º 8/2009 2015/01/20

Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal não docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário adaptado ao SIADAP 3

PDF icon dregulamentar82009_2105.pdf
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 2020/03/13

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

Decreto-Lei n.º 10-A/2020

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