Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 149/2020 | 2020/06/22 |
Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas. |
Portaria n.º 149/2020 |
| Portaria n.º 15-B/2021 | 2021/01/15 |
Altera o Regulamento do Programa APOIAR. |
Portaria n.º 15-B/2021 |
| Portaria n.º 151-B/2022 | 2022/05/23 |
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 151-B/2022 |
| Portaria n.º 155-A/2020 | 2020/06/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional. |
Portaria n.º 155-A/2020 |
| Portaria n.º 160/2020 | 2020/06/26 |
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril. |
Portaria n.º 160/2020 |
| Portaria n.º 162-B/2020 | 2020/06/30 |
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental. |
Portaria n.º 162-B/2020 |
| Portaria n.º 162/2020 | 2020/06/30 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde. |
Portaria n.º 162/2020 |
| Portaria n.º 164-A/2021 | 2021/07/29 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-B/2021, de 30 de junho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional |
Portaria n.º 164-A/2021 |
| Portaria n.º 166/2021 | 2021/07/30 |
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial |
Portaria n.º 166/2021 |
| Portaria n.º 168-B/2021 | 2021/08/02 |
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR. |
Portaria n.º 168-B/2021 |