Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto n.º 2-A/2020 | 2020/03/20 |
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. |
Decreto n.º 2-A/2020 |
| Decreto n.º 2-A/2021 | 2021/01/07 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-A/2021 |
| Decreto n.º 2-B/2020 | 2020/04/02 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-B/2020 |
| Decreto n.º 2-C/2020 | 2020/04/17 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-C/2020 |
| Decreto n.º 2-D/2020 | 2020/04/30 |
Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020. |
Decreto n.º 2-D/2020 |
| Decreto n.º 3-A/2021 | 2021/01/14 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-A/2021 |
| Decreto n.º 3-B/2021 | 2021/01/19 |
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-B/2021 |
| Decreto n.º 3-C/2021 | 2021/01/22 |
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-C/2021 |
| Decreto n.º 3-D/2021 | 2021/01/29 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-D/2021 |
| Decreto n.º 3-E/2021 | 2021/02/12 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-E/2021 |