Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 75/2013 | 2015/01/26 |
Regime jurídico das autarquias locais |
 lei_75_2013.pdf |
| Lei n.º 75/2020 | 2020/11/27 |
Processo extraordinário de viabilização de empresas. |
Lei n.º 75/2020 |
| Lei n.º 8/2020 | 2020/04/10 |
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 10 -J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID -19. |
Lei n.º 8/2020 |
| Lei n.º 80/2015 | 2015/08/03 |
Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil |
Lei n.º 80/2015 |
| Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro | 2015/05/12 |
Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional |
Lei N.º 81/2014 de 19 de Dezembro |
| Lei n.º 85/2009 | 2015/01/20 |
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade |
lei852009_2708.pdf |
| Lei n.º 9-A/2020 | 2020/04/17 |
Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID -19. |
Lei n.º 9-A/2020 |
| Lei n.º 9/2020 | 2020/04/10 |
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 9/2020 |
| Lei n.º3/2008 | 2015/01/20 |
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário |
lei32008_1801.pdf |
| Lei n.º60/2007 | 2015/01/16 |
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação |
regimejuridicodaurbanizacaoedaedificacao.pdf |