Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 | 2021/04/14 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 | 2020/11/06 |
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 | 2020/11/20 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 | 2021/01/06 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 | 2021/01/13 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 | 2020/12/04 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 | 2020/12/17 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 | 2021/01/28 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 |
| Decreto n.º 11-A/2020 | 2020/12/21 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 11-A/2020 |
| Decreto n.º 11/2020 | 2020/12/06 |
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 11/2020 |