Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Declaração de Retificação n.º 615/2020 | 2020/09/14 |
Retifica o Despacho n.º 5066/2020, de 29 de abril |
Declaração de Retificação n.º 615/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 | 2021/03/24 |
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021. |
Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 95/2021 | 2021/02/08 |
Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais. |
Declaração de Retificação n.º 95/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 | 2021/02/11 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 | 2020/03/18 |
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 | 2020/04/02 |
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 | 2020/04/17 |
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 | 2021/02/25 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 | 2021/03/11 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 | 2021/03/25 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 |