Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 2300-A/2021 | 2021/03/01 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 2300-A/2021 |
| Despacho n.º 2556-A/2021 | 2021/03/05 |
Estabelece regras específicas para passageiros de voos cuja origem inicial seja o Reino Unido ou o Brasil e que apenas tenham efetuado escala ou transitado em aeroportos de países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal continental se encontra autorizado pelo Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro. |
Despacho n.º 2556-A/2021 |
| Despacho n.º 2807-A/2021 | 2021/03/15 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 2807-A/2021 |
| Despacho n.º 2807-B/2021 | 2021/03/15 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 2807-B/2021 |
| Despacho n.º 2807-C/2021 | 2021/03/15 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 2807-C/2021 |
| Despacho n.º 2836-A/2020 | 2020/03/02 |
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19). |
Despacho n.º 2836-A/2020 |
| Despacho n.º 2875-A/2020 | 2020/03/03 |
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19. |
Despacho n.º 2875-A/2020 |
| Despacho n.º 291-B/2022 | 2022/01/07 |
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, que aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade |
Despacho n.º 291-B/2022 |
| Despacho n.º 291-C/2022 | 2022/01/07 |
Prorroga a vigência do Despacho n.º 11820-B/2021, de 29 de novembro, que define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem |
Despacho n.º 291-C/2022 |
| Despacho n.º 291-D/2022 | 2022/01/07 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante o cumprimento de medidas especiais em matéria de testagem |
Despacho n.º 291-D/2022 |