Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 1242-D/2021 | 2021/01/29 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 1242-D/2021 |
| Despacho n.º 1242-E/2021 | 2021/01/29 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 1242-E/2021 |
| Despacho n.º 12622/2020 | 2020/12/29 |
Regulamenta o pedido de reembolso do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, e altera a regulamentação da suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º do mesmo diploma. |
Despacho n.º 12622/2020 |
| Despacho n.º 12727-A/2020 | 2020/12/31 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 12727-A/2020 |
| Despacho n.º 12727-B/2020 | 2020/12/31 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. |
Despacho n.º 12727-B/2020 |
| Despacho n.º 1559-A/2021 | 2021/02/09 |
Continuação da resposta das forças e serviços de segurança, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 e pela doença COVID -19, durante a suspensão das atividades letivas e não letivas. |
Despacho n.º 1559-A/2021 |
| Despacho n.º 1575-A/2022 | 2022/02/08 |
Prorroga a vigência e altera o Despacho n.º 11888-A/2021, de 30 de novembro, e o Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, eliminando as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral e reconhecendo a validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros. |
Despacho n.º 1575-A/2022 |
| Despacho n.º 1575-B/2022 | 2022/02/08 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 1575-B/2022 |
| Despacho n.º 1689-A/2021 | 2021/02/12 |
Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020. |
Despacho n.º 1689-A/2021 |
| Despacho n.º 1689-B/2021 | 2021/02/12 |
Determina que durante o estado de emergência os postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de atos urgentes |
Despacho n.º 1689-B/2021 |