Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 10921/2020 | 2020/11/06 |
Determina que os hospitais do SNS garantem a ativação do nível dos planos de contingência institucionais, previamente aprovados, que assegure a resposta às necessidades epidemiológicas locais e equilibre o esforço assistencial regional e inter-regional, designadamente, suspendendo, durante o mês de novembro de 2020, a atividade assistencial não urgente que, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implique risco de vida para os utentes, limitação do seu prognóstico e/ou limitação de acesso a tratamentos periódicos ou de vigilância. |
Despacho n.º 10921/2020 |
| Despacho n.º 10942-A/2020 | 2020/11/06 |
Cria estruturas de apoio de retaguarda (EAR), em todos os distritos do território continental, para acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2 e utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar. |
Despacho n.º 10942-A/2020 |
| Despacho n.º 10944/2020 | 2020/11/08 |
Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 — determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da COVID-19. |
Despacho n.º 10944/2020 |
| Despacho n.º 11231-A/2020 | 2020/11/13 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 11231-A/2020 |
| Despacho n.º 11231-C/2020 | 2020/11/13 |
Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais |
Despacho n.º 11231-C/2020 |
| Despacho n.º 1125-D/2021 | 2021/01/27 |
Suspensão de voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido. |
Despacho n.º 1125-D/2021 |
| Despacho n.º 11334/2020 | 2020/11/18 |
Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental |
Despacho n.º 11334/2020 |
| Despacho n.º 11533/2020 | 2020/11/21 |
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 21 de novembro de 2020 e no domingo dia 22 de novembro de 2020, caso se verifique necessário |
Despacho n.º 11533/2020 |
| Despacho n.º 11739/2020 | 2020/11/26 |
Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo, para os dias 30 de novembro e 7 de dezembro de 2020, não pode comprometer a resposta à prestação de cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a prestação de cuidados que exijam continuidade e, ainda, a atividade assistencial já programada. |
Despacho n.º 11739/2020 |
| Despacho n.º 11790-A/2020 | 2020/11/27 |
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva |
Despacho n.º 11790-A/2020 |