Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Deliberação n.º 731-A/2020 | 2020/07/09 |
Alteração para 31 de dezembro de 2020 da data estabelecida no n.º 9 da Deliberação n.º 441-A/2020. |
Deliberação n.º 731-A/2020 |
| Despacho | 2020/04/22 |
Cancelamento das Feiras de Velharias e dos Mercados Quinzenais do mês de maio de 2020 |
 Despacho |
| Despacho 104/2020-XXII | 2020/03/09 |
Dilação dos prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais |
Despacho 104/2020-XXII |
| Despacho n.º 1050-A/2021 | 2021/01/25 |
Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde. |
Despacho n.º 1050-A/2021 |
| Despacho n.º 10703-A/2021 | 2021/10/29 |
Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade. |
Despacho n.º 10703-A/2021 |
| Despacho n.º 10703-B/2021 | 2021/10/29 |
Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. |
Despacho n.º 10703-B/2021 |
| Despacho n.º 10712-F/2020 | 2020/10/30 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. |
Despacho n.º 10712-F/2020 |
| Despacho n.º 10714/2020 | 2020/10/31 |
Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 10714/2020 |
| Despacho n.º 10831/2020 | 2020/11/04 |
Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19. |
Despacho n.º 10831/2020 |
| Despacho n.º 1090-A/2021 | 2021/01/26 |
Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos. |
Despacho n.º 1090-A/2021 |