Consultas de Documentação

E.g., 2023/09
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Decreto-Lei n.º 89/2020 2020/10/16

Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

Decreto-Lei n.º 89/2020
Decreto-Lei n.º 94-A/2020 2020/11/03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 94-A/2020
Decreto-Lei n.º 95/2020 2020/11/04

Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade.

Decreto-Lei n.º 95/2020
Decreto-Lei n.º 98/2020 2020/11/18

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

Decreto-Lei n.º 98/2020
Decreto-Lei n.º 99/2020 2020/11/22

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 99/2020
Decreto-Lei n.º26/2010 de 30 de Março 2015/01/16 PDF icon dl262010_3003.pdf
Decreto-Lei nº 20/2020 2020/05/01

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei nº 20/2020
Decreto-Lei nº10-A/2020 2020/03/13

Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei nº10-A/2020
Deliberação n.º 34-B/2021 2021/01/08

Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19.

Deliberação n.º 34-B/2021
Deliberação n.º 441-A/2020 2020/04/07

Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19.

Deliberação n.º 441-A/2020

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