Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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| Decreto-Lei n.º 89/2020 | 2020/10/16 |
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde |
Decreto-Lei n.º 89/2020 |
| Decreto-Lei n.º 94-A/2020 | 2020/11/03 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 94-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 95/2020 | 2020/11/04 |
Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade. |
Decreto-Lei n.º 95/2020 |
| Decreto-Lei n.º 98/2020 | 2020/11/18 |
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho |
Decreto-Lei n.º 98/2020 |
| Decreto-Lei n.º 99/2020 | 2020/11/22 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 99/2020 |
| Decreto-Lei n.º26/2010 de 30 de Março | 2015/01/16 |
 dl262010_3003.pdf |
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| Decreto-Lei nº 20/2020 | 2020/05/01 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei nº 20/2020 |
| Decreto-Lei nº10-A/2020 | 2020/03/13 |
Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei nº10-A/2020 |
| Deliberação n.º 34-B/2021 | 2021/01/08 |
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19. |
Deliberação n.º 34-B/2021 |
| Deliberação n.º 441-A/2020 | 2020/04/07 |
Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19. |
Deliberação n.º 441-A/2020 |