Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 71-A/2021 | 2021/08/13 |
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. |
Decreto-Lei n.º 71-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 75/2008 | 2015/01/20 |
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e ; Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012). |
 dl752008_2204.pdf |
| Decreto-Lei n.º 78-A/2020 | 2020/09/29 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 78-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 78-A/2021 | 2021/09/29 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 79-A/2020 | 2020/10/01 |
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais |
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 79/2020 | 2020/10/01 |
Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial |
Decreto-Lei n.º 79/2020 |
| Decreto-Lei n.º 8-A/2021 | 2021/01/22 |
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 8-B/2021 | 2021/01/22 |
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. |
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 |
| Decreto-Lei n.º 80/2020 | 2020/10/02 |
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais |
Decreto-Lei n.º 80/2020 |
| Decreto-Lei n.º 87-A/2020 | 2020/10/15 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 |