Consultas de Documentação
Título/Referência |
Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 6-E/2021 | 2021/01/15 |
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 |
| Decreto-Lei n.º 6/96 | 2015/01/20 |
CPA - Código do Procedimento Administrativo (alteração ao Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de Novembro) |
 dl696_3101.pdf |
| Decreto-Lei n.º 60-A/2021 | 2021/07/15 |
Admite a disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados. |
Decreto-Lei n.º 60-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 62-A/2020 | 2020/09/03 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 63/2021 | 2021/07/28 |
Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas. |
Decreto-Lei n.º 63/2021 |
| Decreto-Lei n.º 64/2021 | 2021/07/28 |
Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas. |
Decreto-Lei n.º 64/2021 |
| Decreto-Lei n.º 68/2020 | 2020/09/15 |
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 68/2020 |
| Decreto-Lei n.º 7/2003 | 2015/01/20 |
Transferência de competências |
lei72003_1501.pdf |
| Decreto-Lei n.º 70-A/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais. |
Decreto-Lei n.º 70-A/2021 |
| Decreto-Lei n.º 70-B/2021 | 2021/08/06 |
Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito. |
Decreto-Lei n.º 70-B/2021 |