Consultas de Documentação

E.g., 2021/09
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Decreto-Lei n.º 53-A/2021 2021/06/16

Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 53-A/2021
Decreto-Lei n.º 53/2020 2020/08/11

Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 53/2020
Decreto-Lei n.º 54-A/2021 2021/06/25

Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE.

Decreto-Lei n.º 54-A/2021
Decreto-Lei n.º 55/2009 2015/01/20

Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.

PDF icon dl552009_0203.pdf
Decreto-Lei n.º 555/99 2015/01/20

Gestão Administrativa de Obras Particulares

PDF icon dl55599_1612.pdf
Decreto-Lei n.º 56-A/2021 2021/07/06

Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 56-A/2021
Decreto-Lei n.º 56-C/2021 2021/07/09

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Decreto-Lei n.º 56-C/2021
Decreto-Lei n.º 58-A/2020 2020/08/14

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto-Lei n.º 58-A/2020
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 2020/08/14

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 58-B/2020
Decreto-Lei n.º 59/99 2015/02/25

Empreitadas e Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março

PDF icon Decreto-Lei n.º 59/99

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